MOTIVAÇÃO E EDUCAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR – Uma pequena definição sobre Educação

Texto de ZANELLA, Marciano José [1]

Orientado por: BECKER, Jussara Mª P. [2]

Na sequência do Artigo “Motivação e Educação no Contexto Escolar” é feita uma pequena abordagem sobre Educação, conforme segue:

        Em seu sentido mais amplo, educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a outra. A educação vai se desenvolvendo através de situações presenciadas e experiências vividas por cada indivíduo ao longo da sua vida.

            O conceito de educação engloba o nível de cortesia, delicadeza e civilidade demonstrada por um indivíduo e a sua capacidade de socialização.

            A concepção de Educação tem por base, o processo de ensinar e aprender, algo presente em qualquer tipo de sociedade, com a finalidade de disseminar, manter, perpetuar e ampliar o conhecimento adquirido e produzido por esta sociedade, bem como tornar viva a sua cultura.

            De acordo com Wittmann e Klippel (2010 – p 25) “As pessoas são produtos e produtoras de sua existência sócio-histórica: gente se produz historicamente. A educação é tudo o que fez ela se tornar quem ela é a partir da sua base biológica. Somos quem somos como resultado de nossa educação, desse processo histórico concreto de nossa própria produção.

            No sentido técnico, a educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo.

            O termo Educação que provém do latim: educations, no sentido formal é todo o processo contínuo de formação e ensino aprendizagem que faz parte do currículo dos estabelecimentos oficializados de ensino, sejam eles públicos ou privados.

            O processo educacional atual é composto de vários níveis, determinados pela faixa etária em que os indivíduos se encontram, e consiste em ter indivíduos adultos, detentores de um determinado nível de conhecimento que proporcionam momentos onde ocorrem a disseminação, transmissão e produção de conhecimento.

            Os níveis educacionais atuais são determinados e denominados da seguinte forma: Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos; Ensino Técnico. Educação Superior: Ensino Superior, Tecnólogo, licenciatura ou Bacharelado; Pós-Graduação ou Especialização; Mestrado; Doutorado; e Pós-Doutorado.

            Em cada um desses níveis, há conteúdos diferenciados a serem abordados, e maneiras ou metodologias diferenciadas para abordar os conhecimentos propostos em cada nível, afim de que o indivíduo alvo seja contemplado com a aquisição, assimilação e construção deste conhecimento.

            Além dos níveis e conteúdos diferenciados, outros fatores a serem observados são as Concepções de Educação. Elas são várias e representam um determinado período da História da Educação ou da evolução educacional. Dentre as concepções, duas ainda estão bem presentes nos dias atuais: a concepção Tradicional e a Progressiva. Elas apresentam conceitos conflitantes ou antagônicos, no que se referem às questões de teoria e da prática.

A Concepção Pedagógica Tradicional também conhecida como “Pedagogia Tradicional” foi introduzida no processo educacional por volta do início do século XIX, concepção esta centrado no Professor como sendo o único detentor do conhecimento, somente ele que sabe, aquele que está ali para transferir seus conhecimentos sobre determinados conteúdos aos alunos.

            Quanto aos alunos, estes eram tidos apenas como receptores de conhecimento, como se chegassem à escola, completamente desprovidos de qualquer tipo de saberes, inclusive com a denominação de “tábuas rasas” nos quais deveriam ser imputados os conhecimentos obtidos até então e que se encontravam em poder dos professores.

            A maneira pela qual esses conhecimentos eram repassados ou transmitidos aos alunos, era através de memorização, da fixação através da repetição, conforme Wittmann e Klippel (2010, p. 89).

O conteúdo, as informações ou o saber historicamente acumulado pela humanidade, deverão ser transmitidos pelos profissionais da Educação e deverão ser assimilados pelos educandos. O importante será que o aluno repita o saber existente, memorize, torne-se uma enciclopédia ambulante.

             Pouco interessava se o aluno havia compreendido, se o conteúdo despertava interesse ou se tivesse significado na vida do aluno. Bastava decorar, saber repetir o que havia sido repassado e o mesmo era considerado apto a prosseguir na escalada de níveis de ensino, por ter atingido os quantitativos exigidos para tal.

A Concepção Progressista veio justamente para questionar a Concepção Tradicional e propor aos educadores e demais entes envolvidos no processo educacional, uma reflexão ampla relativa ao aluno, como um ser que não se encontra desprovido de conhecimento quando chega ao ambiente escolar, como um ser que não é apenas um receptáculo de conhecimento, que ouve, assimila ou memoriza e assim seria considerado provido de conhecimento.

             Isso se caracteriza ao defender o aluno, o ser humano, como um ser cognitivo, provido de inúmeras capacidades, como por exemplo, a capacidade de interagir com os conhecimentos apresentados pelo professor, de compreender e dar significado para sua vida aos assuntos abordados nos diversos níveis de ensino; a capacidade de questionar e assim, criar e produzir novos conhecimentos a partir dos conhecimentos já existentes e apresentados pelos seus professores.

            Esta concepção nos direciona a visualizar o aluno como um ser social, que antes mesmo de chegar ao ambiente escolar, já adquiriu uma vasta gama de conhecimentos no convívio familiar, no convívio com os amigos e demais integrantes de interação diária.

            Outra reflexão à luz desta concepção, é o fator emocional, único e intrínseco a cada ser humano, que desde a concepção do indivíduo já passa a receber influências, e assim até adentrar na escola, é que essas influências e vivências formam as características emocionais que fazem os alunos reagirem e interagirem de formas diferentes, relativo a cada assunto proposto pelo professor.

 

[1] Licenciado em Educação Física UPF – Universidade de Passo Fundo – RS; Cursando Pós Graduação em Organização Pedagógica da Escola: Gestão Escolar pela UNINTER.

[2] Pedagoga (UTP) Mestre em Educação- Currículo e Conhecimento (UFPR), Especialista em Sociologia Política ( UFPR),  MBA em Gestão Social e Sustentabilidade (UNICENP/SISTEMA FIEP/UNINDUS), Prof.ª  Pesquisadora/ Supervisora Estágio (IFPR)  Profª Orientadora de TCC do Grupo UNINTER.

JACAREACANGA

Algumas imagens feitas por Jubiratan Donato da Silva, que retratam um pouco das Belezas Naturais das proximidades da Cidade de Jacareacanga (1km)

 

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MOTIVAÇÃO E EDUCAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR – MOTIVAÇÃO

Texto de ZANELLA, Marciano José [1]

Orientado por: BECKER, Jussara Mª P. [2]

           Para que façamos a relação entre Motivação e Educação, Tema do Artigo por mim elaborado através da pesquisa bibliográfica, antes é necessário descrever um pouco, de forma sucinta cada um desses elementos. No texto desta semana, publicaremos, como foi essa descrição sobre MOTIVAÇÃO no contexto do Artigo.

            A motivação é uma força interior que se modifica a cada momento durante toda a vida, onde direciona e intensifica os objetivos de um indivíduo. A motivação é algo interior, está dentro de cada pessoa de forma particular e intrínseca, na busca por poder, afiliação e/ou realização, que são adquiridas ao longo da vida, trazendo prestígio, status e outras sensações que o ser humano gosta de sentir.

            O termo motivação tem origem no latim moveres, que significa mover, ou seja, movimentar, trazer ação ao motivo em discussão, fazer acontecer, impulsionar, demonstrando que motivação é algo imprescindível na realização de toda e qualquer atividade desenvolvida. A motivação representa “um fator interno que dá início, dirige e integra o comportamento de uma pessoa”. (MURRAY, 1986, p. 20), Esta perspectiva que relaciona a motivação com uma energia interna é também defendida por outros teóricos.

            De acordo com o site www.significados.com.br,

            Motivação é um impulso que faz com que as pessoas ajam para atingir seus objetivos. Envolve fenômenos emocionais, biológicos e sociais e é um processo responsável por iniciar, direcionar e manter comportamentos relacionados com o cumprimento de objetivos. Motivação é o que faz com que os indivíduos deem o melhor de si, façam o possível para conquistar o que almejam…

            Motivação é um tópico muito estudado pela psicologia, para saber o que faz com que as pessoas se comportem da maneira que fazem, de onde sai a motivação, e o que ocorre quando as pessoas não são motivadas…

            A motivação é um elemento essencial para o desenvolvimento do ser humano. Sem motivação é muito mais difícil cumprir algumas tarefas. É muito importante ter motivação para estudar, para fazer exercício físico, para trabalhar, etc.

            A motivação pode acontecer através de uma força interior, ou seja, cada pessoa tem a capacidade de se motivar ou desmotivar, também chamada de auto-motivação, ou motivação intrínseca. Há também a motivação extrínseca, que é aquela gerada pelo ambiente que a pessoa vive, o que ocorre na vida dela influencia em sua motivação.

            Na área da psicologia, Maslow e McClelland criaram suas teorias para motivação. Maslow disse que o homem se motiva quando suas necessidades são supridas, como a auto-realização, auto-estima, necessidades sociais, segurança e necessidades fisiológicas. Já McClelland, indicou três necessidades que são essenciais para a motivação: poder, afiliação e realização.

          Na opinião de Pfromm (1987, 112) “os motivos ativam e despertam o organismo, dirigem-no para um alvo em particular e mantém o organismo em ação”.  Conforme Garrido (1990) a motivação é um processo psicológico, uma força que tem origem no interior do sujeito e que o impulsiona a uma ação.  De acordo com  Bzuneck (2000, p. 9) “a motivação, ou o motivo, é aquilo que move uma pessoa ou que a põe em ação ou a faz mudar de curso”.

            Para Balancho, e Coelho (1996) a motivação está ligada  à aprendizagem, é o centro dos estudos da psicologia científica, é um processo e, como tal,  suscita ou incita uma conduta, que sustenta uma atividade progressiva, que canaliza essa atividade para um dado sentido. Nesse sentido, motivação é tudo que desperta, dirige e condiciona a conduta. Pela motivação, consegue-se que o aluno encontre motivos para aprender, para se aperfeiçoar, para descobrir e rentabilizar conhecimentos e experiências.

[1] Licenciado em Educação Física UPF – Universidade de Passo Fundo – RS; Cursando Pós Graduação em Organização Pedagógica da Escola: Gestão Escolar pela UNINTER.

[2] Pedagoga (UTP) Mestre em Educação- Currículo e Conhecimento (UFPR), Especialista em Sociologia Política ( UFPR),  MBA em Gestão Social e Sustentabilidade (UNICENP/SISTEMA FIEP/UNINDUS), Prof.ª  Pesquisadora/ Supervisora Estágio (IFPR)  Profª Orientadora de TCC do Grupo UNINTER.

MOTIVAÇÃO E EDUCAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR

MOTIVAÇÃO E EDUCAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR

 Texto de ZANELLA, Marciano José [1]

Orientado por: BECKER, Jussara Mª P. [2]

           Conforme anunciado, como mudança de rota, na produção de textos do Blog, iniciamos ao dar publicidade ao Artigo da Pós Graduação em Gestão Escolar  pela UNINTER, de minha autoria, produzido a partir de pesquisa Bibliográfica. 

            É importante frisar, que o que me levou a tomar como tema da pesquisa MOTIVAÇÃO E EDUCAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR, foi uma conversa com um então Secretário Municipal de Educação. Ao questionarmos tomadas de decisões do mesmo, sugerimos que fossem feitos momentos de formação aos educadores, palestras motivacionais.

            Naquele momento, o Secretário me questionou se por acaso, palestras motivacionais seriam a solução para os problemas educacionais. Disse-lhe que eram parte da solução. Mas a situação permaneceu em meu pensamento e passei a observar comportamentos no ambiente escolar e assim que tive a oportunidade passei a dissertar sobre o mesmo.

            Decidi pelo assunto e pela modalidade de pesquisa, a Bibliográfica, e pela minha surpresa, não há uma literatura muito vasta que aborde sobre as interferências dos fatores motivacionais dentro do ambiente escolar. Feito o Artigo, agora publicaremos pequenos trechos de cada vez, assim como o que segue, que faz uma abordagem geral a respeito do assunto:

            Ao longo do tempo, a busca pela qualidade educacional, vem sendo almejada, como instrumento de mudança para a sociedade, com o intuito de torna-la mais justa, democrática, pacífica e fraterna, pela criticidade dos cidadãos, advinda do processo educativo ao qual somos submetidos desde os primeiros anos de vida, até atingirmos a fase adulta.

            Este Artigo tem como objetivo, relacionar as interfaces e influências da Motivação como componente que pode interferir de forma direta ou indireta nos resultados finais da Educação.

            De que forma a motivação pode ser trabalhada pelo grupo Gestor e/ou pelo Corpo Técnico Pedagógico, de tal forma a surtir resultados visíveis em termos de ensino aprendizagem.

            Perceber o professor como agente motivador do processo educacional e ao mesmo tempo, como objeto da ação motivadora de Gestores e do Corpo Técnico Pedagógico.

            Compreender a influência que o fator motivação pode exercer no dia a dia dos educandos, afim de que os mesmos possam ter alterados os índices de resultados finais de forma positiva ou não.

            Metodologicamente o estudo caracteriza-se como descritivo exploratório e, se apoia em uma base teórica consistente por meio da pesquisa bibliográfica constituída pela análise de textos publicados, tanto na literatura especializada, como em periódicos (impressos e/ou disponibilizados na Internet).

 

 

[1] Licenciado em Educação Física UPF – Universidade de Passo Fundo – RS; Cursando Pós Graduação em Organização Pedagógica da Escola: Gestão Escolar pela UNINTER.

[2] Pedagoga (UTP) Mestre em Educação- Currículo e Conhecimento (UFPR), Especialista em Sociologia Política ( UFPR),  MBA em Gestão Social e Sustentabilidade (UNICENP/SISTEMA FIEP/UNINDUS), Prof.ª  Pesquisadora/ Supervisora Estágio (IFPR)  Profª Orientadora de TCC do Grupo UNINTER.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Nº 56/2015 QUE REGULAMENTA A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS É HOMOLOGADA PELO MINISTRO DE EDUCAÇÃO

No intuito de informar aos interessados, que buscaram ou buscam aperfeiçoamento (Pós Graduação Stricto Senso – Mestrado e/ou Doutorado) em Instituições Estrangeiras, repasso aqui, um site com todas as regulamentações publicadas ao longo dos tempos, inclusive, o PARECER HOMOLOGADO, Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/5/2016, Seção 1, Pág. 25. Sérgio Franco e outros – 0025, conforme consta na pagina do MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=20871-parecer-309-camara-superior-educacao-2015-ces-pdf&Itemid=30192

Abaixo, consta um recorte da resolução retirada do site, com as determinações publicadas nesta semana.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, § 1º, 9º, incisos VII e VIII, e 48, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CNE/CES nº 56/2015, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de de de , resolve:

CAPÍTULO I DA REVALIDAÇÃO E DO RECONHECIMENTO

Art. 1º Os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa, legalmente constituídas para esse fim em seus países de origem, poderão ser declarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para os fins previstos em lei, mediante processo de revalidação ou reconhecimento, respectivamente, por instituição de educação superior brasileira, nos termos da presente Resolução. Parágrafo único. Os processos de revalidação e de reconhecimento devem ser fundamentados em análise relativa ao mérito e às condições acadêmicas do programa efetivamente cursado pelo(a) interessado(a), levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos.

Art. 2º A presente Resolução tem abrangência nacional, conforme o disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Parágrafo único. Para todos os fins, o cumprimento do caput deverá observar, quando for o caso, o disposto no § 1º do art. 8º e nos incisos VII e VIII do art. 9º da Lei nº 9.394, de 1996.

                                                CAPÍTULO III

                      DOS DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Art. 17. Os diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, só poderão ser reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior.

§ 1º Os procedimentos relativos às orientações gerais e comuns de tramitação dos processos de solicitação de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado estrangeiros serão estabelecidos pelo Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), cabendo às universidades a organização e publicação de normas específicas.

§ 2º Os procedimentos de que trata o parágrafo anterior deverão ser adotados por todas as universidades brasileiras.

§ 3º A Capes deverá informar as universidades dos procedimentos de que trata o § 1º em no máximo 180 (cento e oitenta) dias da publicação da presente Resolução.

§ 4º O processo de reconhecimento de diplomas obtidos no exterior deverá ser admitido a qualquer data e concluído no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do recebimento do protocolo na universidade responsável pelo processo ou de registro eletrônico equivalente.

§ 5º No caso da não observância do disposto no parágrafo anterior, deverão ser aplicadas as penalidades, conforme o caso, do processo administrativo à instância reconhecedora da universidade, por órgão superior da própria universidade ou, quando for o caso, por órgãos de controle da atividade pública e de supervisão da educação superior brasileira.

§ 6º Ficam vedadas solicitações de reconhecimento iguais e concomitantes para mais de uma universidade.

Art. 18. O processo de reconhecimento dar-se-á a partir da avaliação de mérito das condições de organização acadêmica do curso e, quando for o caso, do desempenho global da instituição ofertante, especialmente na atividade de pesquisa.

§ 1º O processo de avaliação deverá considerar as características do curso estrangeiro, tais como a organização institucional da pesquisa acadêmica no âmbito da pós-graduação stricto sensu, a forma de avaliação do(a) candidato(a) para integralização do curso e o processo de orientação e defesa da tese ou dissertação.

§ 2º O processo de avaliação deverá considerar diplomas resultantes de cursos com características curriculares e de organização de pesquisa distintas dos programas e cursos stricto sensu ofertados pela universidade responsável pelo reconhecimento.

§ 3º Para o cumprimento do disposto no parágrafo anterior, a universidade poderá, a seu critério, organizar comitês de avaliação com a participação de professores e pesquisadores externos ao corpo docente institucional que possuam perfil acadêmico-científico adequado à avaliação do processo específico. PROCESSO Nº: 23001.000025/2011-60 Sérgio Franco e outros – 0025 18

§ 4º O(A) requerente do reconhecimento de diploma estrangeiro deverá atender às solicitações de informação da universidade reconhecedora, além da apresentação dos seguintes documentos:

I – cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil;

II – cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem e autenticado por autoridade consular competente;

III – exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, autenticada pela instituição de origem e por autoridade consular competente, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos: a) ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos outorgados, devidamente autenticados por autoridade consular competente; e b) nomes dos participantes da banca examinadora e do(a) orientador(a) acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site contendo os currículos completos;

IV – cópia do histórico escolar, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e pela autoridade consular competente, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando a frequência e o resultado das avaliações em cada disciplina;

V – descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a(s) autoria(s), o nome do periódico e a data da publicação; e

VI – resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no país de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens.

§ 5º Caberá à universidade responsável pela análise de reconhecimento solicitar, quando julgar necessário, ao(à) requerente a tradução da documentação prevista no § 4º.

§ 6º O disposto no parágrafo anterior não se aplica às línguas francas utilizadas no ambiente de trabalho da pesquisa institucional, tais como o inglês, o francês e o espanhol.

§ 7º O tempo de validade da documentação acadêmica, a que se refere o § 4º, será o mesmo adotado pela legislação brasileira.

§ 8º O reconhecimento do diploma, quando ocorrer, deverá preservar a nomenclatura do título do diploma original.

§ 9º A universidade responsável pelo reconhecimento deverá apostilar o diploma, reconhecendo como equivalente a mestrado ou a doutorado e, quando for o caso, constar a correspondência entre o título original com a nomenclatura adotada no Brasil.

Art. 19. Caberá à Capes, em articulação com as universidades responsáveis pelo reconhecimento de diplomas estrangeiros, tornar disponíveis, para todos os interessados, informações relevantes, quando houver, aos processos de reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu, tais como:

I – relação anual de programas de pós-graduação stricto sensu do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), avaliados e recomendados pela Capes;

II – relação de cursos de pós-graduação stricto sensu que integram acordo de cooperação internacional com a participação da Capes, detalhando os termos do acordo, e a justificativa; e

III – relação de cursos ou programas de pós-graduação stricto sensu estrangeiros que PROCESSO Nº: 23001.000025/2011-60 Sérgio Franco e outros – 0025 19 tiveram diplomas já submetidos ao processo de reconhecimento no Brasil nos últimos 10 (dez) anos e seu resultado. Parágrafo único. As informações referidas no caput, quando existentes, deverão ser organizadas e tornadas acessíveis por meio de procedimentos e mecanismos próprios definidos e gerenciados pela Capes.

Art. 20. Cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros, cujos diplomas tenham sido objeto de reconhecimento nos últimos 10 (dez) anos, receberão, da universidade responsável pelo reconhecimento do diploma, tramitação simplificada.

§ 1º A tramitação simplificada de que trata o caput deverá se ater exclusivamente ao exame da documentação comprobatória da diplomação nos cursos especificados no caput, prescindindo de análise aprofundada ou processo avaliativo específico.

§ 2º Caberá à universidade avaliadora do reconhecimento, ao receber e constatar a informação de que trata o caput, encerrar o processo de reconhecimento em até 90 (noventa) dias, contados a partir da data do protocolo do(a) interessado(a).

Art. 21. Todos(as) os(as) diplomados(as) em cursos estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira terão a tramitação da solicitação de reconhecimento idêntica ao disposto no art. 20 desta Resolução.

Art. 22. Participantes do Programa Ciências sem Fronteiras terão seus diplomas e estudos reconhecidos de acordo com o disposto no art. 20 desta Resolução.

Art. 23. Cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros indicados ou admitidos em acordos de cooperação internacional que não tenham sido submetidos a processo de avaliação por organismo público brasileiro ou que, em caso de avaliação, tenham recebido resultado negativo seguirão tramitação normal, não sendo submetidos ao disposto no art. 20 desta Resolução.

Art. 24. No caso de a solicitação de reconhecimento de diploma ser denegada pela universidade avaliadora do reconhecimento, o(a) interessado(a), superadas todas as instâncias de recurso da instituição educacional, terá direito a apenas uma nova solicitação em outra universidade.

§ 1º Caberá à Capes tornar disponíveis, por meio de mecanismos próprios, ao(à) interessado(a) a relação e informações dos cursos de pós-graduação stricto sensu nas universidades brasileiras.

§ 2º Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de reconhecimento, caberá recurso, exclusivamente justificado em erro de fato ou de direito, à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

§ 3º No caso de acatamento do recurso por parte do Conselho Nacional de Educação, o processo será devolvido à universidade responsável pelo reconhecimento para nova instrução processual e correção, quando for o caso, do erro identificado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 25. Os procedimentos de que trata esta Resolução deverão ser adotados por todas as universidades brasileiras no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 26. Portadores de diplomas de cursos de graduação obtidos no exterior que, por ventura, não identifiquem curso similar ou equivalente em universidades devidamente credenciadas e habilitadas nos termos desta Resolução, deverão solicitar a informação referente à universidade para revalidação junto à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. PROCESSO Nº: 23001.000025/2011-60 Sérgio Franco e outros – 0025 20

Art. 27. Portadores de diplomas de cursos estrangeiros de pós-graduação stricto sensu poderão identificar a informação referente à universidade apta ao reconhecimento no Sistema Nacional de Pós-Graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Art. 28. Processos de revalidação e de reconhecimento, já protocolados em universidades, deverão ser finalizados em, no máximo, 90 (noventa) dias a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 29. O disposto nesta Resolução deverá ser integralmente observado pelas universidades que receberam protocolos de solicitação de revalidação ou reconhecimento com anterioridade de 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.

Art. 30. Interessados(as) que tenham processo de revalidação ou reconhecimento em andamento poderão optar por novo Protocolo, nos termos desta Resolução, em até 30 dias após sua publicação. Art. 31. Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 32. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2001, e as Resoluções CNE/CES nos 1/2002, 8/2007, 6/2009 e 7/2009, e demais disposições em contrário.

MUDANÇA DE ROTA

Aos leitores  que frequentemente tem visto os textos por mim elaborados ou postados, anunciamos uma pequena mudança de rota.

Essa mudança de rota, se dá justamente em relação aos reais objetivos que temos em relação ao Blog.

    Iniciamos apresentando um pouco do local onde vivemos, sua realidade, suas particularidades, algumas coisas apenas…um pouco daquilo que acreditamos… e nessa mudança de rumo, não significa que não falaremos mais sobre a cidade que nos acolheu ou nossas opiniões.

         Preferencialmente, passaremos a produzir e/ou publicar textos um pouco mais direcionados à área da educação, por ser minha área de atuação e que de agora em diante passaremos a exercitar a pesquisa em função dos estudos do mestrado em Ciências da Educação.

         É Minha intenção publicar  neste espaço a produção científica após aprovação da Doutora que nos acompanha.

        Bem como, deveremos manter uma periodicidade semanal nas publicações do Blog.