A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, ontem, em Brasília, a primeira sessão presencial da audiência pública para discutir o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da BR-163 entre Sinop e Miritituba.
Mais duas audiências estão agendadas, sendo a próxima em Itaituba, no Pará, no dia 21, e a última em Sinop, no dia 26, das 9h às 13h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). De acordo com informações da assessoria de imprensa da ANTT, neste primeiro evento, 58 pessoas participaram e 20 contribuições foram registradas. Os interessados podem enviar suas sugestões até as 18h (horário de Brasília) do dia 12 de fevereiro, por meio do site da Agência, que também contém todos os documentos para consulta.
O trecho a ser concedido tem 976 quilômetros, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até Miritituba (PA). A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço.
O segmento rodoviário abrange 12 municípios nos dois estados, regiões com grande escoamento de grãos para importação e exportação. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho de tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em dez travessias urbanas. A execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início da cobrança de pedágio. Os postos para cobrança das tarifas serão instalados em Itaúba, Guarantã do Norte, Novo Progresso (dois em locais diferentes), Altamira, Trairão e Itaituba. São esperados R$ 6,6 bilhões em investimentos por parte do consórcio que arrematar o trecho. Os custos operacionais giram em torno de R$ 3,18 bilhões.
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